Passe livre, câmara de Itatiba dia 07/06/2006

Jornal de Itatiba Diário


Projeto do “Passe Livre” é aprovado por unanimidade de votos e uma abstenção

Da Redação


Apesar do vereador Edvaldo Húngaro (PPS) ter solicitado a retirada (o pedido foi negado pela maioria dos vereadores) do Projeto de Lei nº 38/2006, conhecido como projeto do “passe livre”, que garante o transporte gratuito para os alunos residentes em Itatiba, de autoria do próprio edil e do também pepessista Ademir Ricardo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Edvaldo, porém, solicitou a abstenção de seu voto por acreditar que com a aprovação da sub-emenda nº3, o projeto não será “cumprido de fato”.
“Minha abstenção se dá porque o projeto de lei tinha um determinado corpo e com a aprovação da sub-emenda nº 3, que tira a responsabilidade do Poder Público de se responsabilizar sobre a questão do passe para os estudantes, foi aprovada uma coisa que não vai ser cumprida de fato”, declara Edvaldo. “Foi essa forma que encontraram para matar o projeto e por isso a minha abstenção”, continuou o vereador.
O referido projeto recebeu quatro subemendas – três aprovadas por unanimidade de votos e uma aprovada com três votos contrários, e ainda mais duas emendas, tendo como resultado a aprovação por unanimidade de votos de ambas.
Durante a 65ª sessão, o presidente da Câmara, Alfredo Órdine – o Birdo -, cobrou mais seriedade da Comissão de Justiça e Redação, por ter avaliado como legal, mediante aprovação de emendas, um projeto que na verdade seria inconstitucional. “O projeto do jeito que chegou à Casa era inconstitucional e a Comissão de Justiça e Redação criou um subterfúgio, de modo que se houvesse emendas, o projeto seria considerado legal”, afirmou. “Quando o projeto chega, os vereadores devem dar um parecer sobre ele, e não contar com emendas que podem não ser aprovadas. Um projeto não pode ser constitucional apenas com a aprovação de emendas, e a comissão está contando com o voto dos vereadores para dar constitucionalidade ao projeto”, frisou.

SEGURANÇA

Em razão do tumulto causado na última sessão e devido ao grande público, na maioria estudantes, presente no plenário para acompanhar a votação do projeto, a presidência da Câmara junto à Guarda Municipal (GM) e a Polícia Municipal (PM), adotou como estratégia de segurança realizar o cadastro de todas as pessoas que desejassem assistir a sessão além de limitar o número de lugares.
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, o plenário contou com a presença de 136 pessoas. Os manifestantes concentraram-se na parte de fora, fazendo com que o trecho da Rua Florêncio Pupo tivesse que ser interditado.
Dentro da Câmara, guardas municipais permaneceram durante toda a sessão para garantir a segurança do público e dos vereadores.
“O prédio não oferece segurança nenhuma, e ainda não tem saída de emergência. Em reunião com a GM e a PM, relatamos o acontecido da última quarta-feira e então foi montada a estratégia de segurança. Fizemos isso pelo fato de não termos conseguido terminar a última sessão”, afirma Birdo. A medidas foram criticadas pelos manifestantes e por alguns vereadores.

ORDEM DO DIA

Ainda na Ordem do Dia a Câmara Municipal aprovou os dois projetos que prevêem reajuste salarial de 4% aos servidores municipais de Itatiba.
Em primeira discussão, foram aprovados por unanimidade de votos os projetos de lei nº 45/2006, de autoria do Prefeito José Roberto Fumach e nº 46/2006, de autoria da mesa da edilidade, que tratam de concessão de reajuste aos salários dos servidores celetistas, estatutários, ativos ou inativos da Prefeitura e da própria Câmara.
Os edis ainda votaram e aprovaram, por unanimidade de votos os 19 requerimentos apresentados. Vinte e seis indicações também foram apresentadas e serão encaminhadas aos setores e órgãos responsáveis.
Os parlamentares Flávio Monte (PFL) e Alfredo José Ordine (Birdo) (PP) apresentaram duas moções, sendo: Moção 27/06, de autoria do vereador Flávio Monte, de congratulações ao Jornal de Itatiba – Diário, pelo sucesso da XII Prova de Fraldinhas. Moção 28/06, de autoria do vereador Alfredo Ordine (Birdo), de congratulações ao Jornal de Itatiba – Diário, pela trigésima edição da Prova Pedestre JI bem como pelo sucesso de sua realização. As duas moções foram aprovadas por unanimidade de votos.

EXTRAORDINÁRIA

Para votar em segunda discussão, todos os projetos da sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Itatiba, reuniram-se extraordinariamente. A 39ª Sessão Extraordinária não foi remunerada e os parlamentares aprovaram, novamente, por unanimidade de votos todos os projetos constantes na pauta. Em relação à nova redação do PL nº 38/2006, o vereador Edvaldo Húngaro novamente absteve-se de votar. Os três projetos seguem agora para o Executivo Municipal para regulamentação.