Passe livre, Jornal em Foco, Jarinu dia 08/07/2006

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COM PROTEÇÃO POLICIAL CÂMARA DE ITATIBA VOTA O “PASSE LIVRE”

A Câmara Municipal de Itatiba se cercou, na quarta-feira, 07, de um forte esquema de segurança – envolvendo policiais da PM e Guarda Municipal – visando coibir as manifestações que marcaram a tentativa de votação da lei do “Passe Livre” uma semana antes. Naquela ocasião o plenário da Casa foi tomado por um grande número de estudantes que, ao perceberem uma possível derrota da proposta, iniciaram uma barulhenta manifestação com apitos, vaias e palavras de ordem.
Temendo pela segurança de todos o presidente da Câmara itatibense, vereador Alfredo José Órdine (Birdo) – PP, limitou a entrada ao plenário apenas a pessoas previamente cadastradas e solicitou o acompanhamento policial ao encontro dos vereadores.
Órdine disse ao em Foco que a medida foi pontual e se deu pela garantia de segurança de todos os envolvidos “vereadores, público, imprensa...”, explicou, afirmando que sempre que necessário tomará medidas similares, já que isso também faz parte de suas atribuições.
Com o trecho da rua em que está localizada a sede do Legislativo local interditado para o trânsito, a PM e a GM criaram um corredor no acesso ao prédio facilitando a identificação dos cadastrados para assistir a sessão. Uma pequena multidão permaneceu do lado de fora e ficou durante toda a duração da sessão entoando palavras de ordem, vaias e “apitaço”.
No plenário o projeto que nasceu da iniciativa popular – apresentado com mais de 10 mil assinaturas de eleitores do município – e que depois de ter o pedido de conferência das assinaturas fora assinado pelos vereadores Ademir Santo Franco de Camargo e Edvaldo Vicente Angelo Húngaro, ambos do PPS, que prevê o transporte gratuito para estudantes, moradores do município, de todos os níveis escolares, (do ensino infantil ao cursinho e universidade), foi debatido e votado, acompanhado por estudantes e membros do Fórum Pró-Cidadania que, com narizes de palhaço, se manifestavam por meio de cartazes escritos na hora.
O primeiro a falar sobre o assunto foi o vereador Erik Carbonari – PTB, que falou sobre um requerimento feito por ele, dirigido a um deputado estadual de seu partido, pedindo verbas para viabilizar financeiramente a lei do “Passe Livre”, iniciando, como frisou, “uma maratona em busca de recursos”.
Em seguida o vereador Ailton Antonio Fumachi - PMDB, que fez menções ao fato ocorrido no Congresso Nacional (na terça-feira, 06, membros de um movimento Sem Terra – MLST – invadiram o Congresso ferindo servidores e destruindo o patrimônio da instituição) afirmando que “aquilo que ocorreu não tem nada de democracia”, fazendo um leve paralelo com as manifestações ocorridas na Câmara enfatizando que “a democracia não pode ser confundida com a anarquia... E as leis devem ser cumpridas e respeitadas”.
Húngaro também mostrou sua repulsa ao ocorrido em Brasília, porém, rechaçou a fala de seu antecessor, pois, “querer traçar qualquer tipo de paralelo com o que aconteceu aqui na quarta-feira passada... Há uma diferença brutal”, disse lembrando que no local não havia nenhum baderneiro e sim estudantes, “amigos do meu filho, amigos de seus filhos”
O presidente interrompeu a fala do colega para advertir a platéia que em havendo manifestações contrárias ou a favor a qualquer vereador a sessão seria suspensa e a platéia “convidada a se retirar”. Birdo também explicou seus procedimentos (de segurança) aos presentes e justificou o credenciamento prévio com o pequeno espaço do plenário, lembrando a construção da “nova Câmara”, que deverá ter capacidade para mais de 600 pessoas na platéia e que deverá ser entregue em quatro meses.
Ao retomar a palavra o vereador Húngaro lembrou que após a sessão do dia 31, havia solicitado ao presidente que o novo encontro se desse no auditório da Universidade São Francisco, “onde devem caber, com certeza, umas 1.000 pessoas”.
Co-autor do projeto, o vereador Ademir Camargo falou sobre o custo do projeto, um dos motivos de críticas à proposta – o projeto seria inconstitucional uma vez que geraria despesas ao município e, por lei, qualquer proposta geradora de gastos deve, necessariamente, originar-se no Executivo.
“Vocês sabem quem pagaria o custo do ‘Passe Livre’ aos estudantes do meu município? Os pais destes mesmos estudantes, que pagam impostos no município!”, afirmou, dizendo que a Câmara estaria perdendo uma oportunidade “de ouro, de fazer o bem”.
A Vereadora Irene Araújo de Camargo Pires Fumach – PMDB, defendeu a atitude da presidência em montar o esquema de segurança, uma vez que, segundo seu relato, os manifestantes teriam, inclusive “estragado” carros que estavam estacionados em frente ao prédio da Câmara.
Irene Fumach lamentou os acontecimentos que afirmou “nunca ter acontecido em nosso município” e que os estudantes estariam sendo usados por pessoas que estariam mentindo, referindo-se à presidente do Fórum Pró-Cidadania, Elaine Aparecida Borges.
Irene disse que a reivindicação dos estudantes é justa e que se deve buscar essa garantia (o transporte gratuito) “principalmente junto ao Governo Federal”.
Edvaldo Húngaro requereu a retirada do projeto o que, depois de votação, foi rejeitado. Colocadas em discussão e votação, as emendas apresentadas foram, todas, aprovadas e, posteriormente, o projeto foi votado e aprovado. A lei que prevê a gratuidade do transporte aos estudantes itatibenses deve ser regulamentada, pelo prefeito, nos próximos 90 dias e sua aplicação ficará condicionada à captação de verbas estaduais e federais.
Contrariado com o resultado Húngaro acusou os vereadores que votaram a matéria da maneira como foi, de participarem de uma manobra do Executivo e de negociarem resultados com cargos na prefeitura.
Do lado de fora do plenário os estudantes, que não concordaram com a forma como foi aprovada a lei, prometeram reapresentar a proposta em sua forma original.